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Conflito negativo de competência. Ação de nulidade de ato jurídico. Matéria não afeta à direito sucessório

Tribunal: TJPB

Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de nulidade de ato jurídico Matéria não afeta à direito sucessório

Data de Publicação: 14/12/2016

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Ação de nulidade de ato jurídico. Compra e venda de imóvel. Simulação. Doação inoficiosa

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de nulidade de ato jurídico Compra e venda de imóvel Simulação Doação inoficiosa

Data de Publicação: 20/03/2014

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Apelação Cível. Sucessões. Doação inoficiosa não configurada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Sucessões Doação inoficiosa não configurada

Data de Publicação: 30/03/2009

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